domingo, 16 de janeiro de 2011

DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

TERRITÓRIO
ESTADO
MUNICÍPIO
Criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem.
Incoração entre si, subdivisão ou desmembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
Criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

 
                         
Como ocorre?
Como ocorre?
Como ocorre?
v Através de lei complementar
v Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito
v Congresso Nacional, por lei complementar.

v Lei estadual, dentro do período determinado por LC Federal.
v Consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
v Divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

5 comentários:

  1. danielly, parabéns pela iniciativa, sempre achei que por quadros e outros esquemas facilita muito o entendimento e memorização. continue o bom trabalho.

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  2. Frier,
    Que bom que vc gostou. Comentários assim são um estimulantes! Bons estudos! Espero que na hora da prova vc consiga fazer um mapa mental dos quadrinhos... e não esquece de me contar quando sua hora chegar, ou seja, quando vc passar... todo esforço será bem recompensado!
    Abraços.

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  3. Adorei o seu trabalho! FAcilita muito o entendimento.

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  4. É bom ter estes quadros para estudar, ajuda muito. O entendimento é mais comprensível.

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  5. Continue estou precisando ser aprovado no Exame de Ordem.

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