sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Atenção: não confundir natureza jurídica com personalidade jurídica dos partidos políticos.

NATUREZA jurídica do partido político
PERSONALIDADE jurídica do partido político
natureza juridica  é o conjunto de características que identificam um instituto jurídico
personalidade jurídica é uma prerrogativa, ou seja, é o que faz a pessoa (física ou jurídica) ser sujeito de direitos e obrigações
Pessoas jurídicas de direito privado
adquirirão personalidade jurídica na forma de lei civil (devem ser registrados em cartório - art. 17, § 2º da Constituição Federal).
Observação: os partidos políticos ainda registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (art. 17, § 2º da Constituição Federal).

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