NATUREZA jurídica do partido político | PERSONALIDADE jurídica do partido político |
natureza juridica é o conjunto de características que identificam um instituto jurídico | personalidade jurídica é uma prerrogativa, ou seja, é o que faz a pessoa (física ou jurídica) ser sujeito de direitos e obrigações |
Pessoas jurídicas de direito privado | adquirirão personalidade jurídica na forma de lei civil (devem ser registrados em cartório - art. 17, § 2º da Constituição Federal). Observação: os partidos políticos ainda registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (art. 17, § 2º da Constituição Federal). |
Os quadrinhos buscam, de uma forma didática e objetiva, explicar o Direito aos concurseiros de plantão. "A distância entre sonho e a realidade chama-se trabalho."(Autor desconhecido). Vamos trabalhar juntos! Danielly Medeiros, Advogada e Professora & André Uchôa, Professor (como colaborador)
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
Atenção: não confundir natureza jurídica com personalidade jurídica dos partidos políticos.
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