domingo, 27 de março de 2011

Principais diferenças: absolutamente incapaz X relativamente incapaz:

Capacidade:
Absolutamente incapaz
Relativamente incapaz
Quem são:
1)  Menores de 16 anos;
2)  Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
3)  Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

1) Maiores de 16 e menores de 18 anos;
2) Ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
3) Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
4) Os pródigos.
Obs. A capacidade dos índios é regulada pela lei 6.001/73, art. 8°, que considera o índio, em tese, aquele afastado da civilização, absolutamente incapaz (letra da lei). Todavia, essa premissa não é absoluta.
Negócio juridico:
Nulo, não podendo ser suprida a nulidade nem por vontade das partes. Não é ratificada.
Anulável, podendo ser ratificada.
Pode ocorrer:
De oficio
Não ocorre de oficio
Responsabilidade civil:
Subsidiária (art. 928 do CC)
Em regra subsidiária (art. 928 do CC). Poderá ser solidária se menor de 18 anos emancipado (En. n. 41 da I Jornada de Direito Civil)
Prescrição:
Não há. Obs.: apesar de o débito alimentar, no que toca as prestações vencidas, prescrever em 2 anos, para os absolutamente incapazes não ocorre essa prescrição.
Há.
Vontade:
Por representação (substitui a vontade do representado).
Por assistência (auxilia a vontade do assistido, confirmando a validade do ato).


Os relativamente incapazes podem praticar pessoalmente os atos da vida civil, desde que assistidos por pessoa definida no ordenamento jurídico, em razão de parentesco, relação de ordem civil ou de designação judicial.  Gabarito: CERTO.

4 comentários:

  1. Olá.
    Adorei a iniciativa! Acho importante o estudo da lei seca, mas esquematiza-los ajudará, e muito, na memorização.
    Não tenho blog, mas serei uma seguidora...qdo conseguir...agradecerei mto pela ajuda!!!
    Obrigada.

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  2. Que Bom Elaine, fico muito feliz.
    Você vai conseguir, acredite e batalhe por isso. Todo esforço será reompensado!
    Obs.: mesmo sem blog, para ser seguidora basta escolher a conta google, colocar seu e-mail e pronto vc será minha seguidora.
    Abraços!

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  3. boa noite, acho que relativamente capaz sao tambem os menores de 21 anos, nao tem algo assim no codigo penal?

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  4. Ficou mais simples para uma melhor compreensão.

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