Prescrição | Decadência | Perempção | Preclusão |
É a perda da pretensão punitiva ou executória em face do decurso do tempo. | É a perda do direito de ação em face do decurso do tempo. | É sanção processual ao querelante inerte ou negligente. | Perda de uma faculdade processual; a preclusão pode ser temporal, lógica ou consumativa e, diferente das demais hipóteses, não atinge o direito de punir. |
Extingue a punibilidade | Extingue a punibilidade | Extingue a punibilidade | Não extingue a punibilidade |
Prova(s): CESPE - 2010 - AGU - Procurador
O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada rebus sic stantibus; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido do promotor de justiça, somente com novas provas pode ser iniciada a ação penal. GABARITO: CERTO
Excelente didática de ensino. Parabéns!
ResponderExcluir