quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Princípio Republicano X Princípio Federativo

O que se entende por princípio republicano?

O que se entende pelo princípio federativo?

O PRINCÍPIO REPUBLICANO é o modo pelo qual as autoridades públicas relacionam-se com os seus cidadãos, tendo as seguintes características
v Eletividade,
v Temporariedade e a
v Necessidade de prestação de contas pela administração pública.
Obs.: O princípio republicano impede que prevaleça a prerrogativa de foro, perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, mesmo que a prática delituosa tenha ocorrido durante o período de atividade funcional, se sobrevier a cessação da investidura do indiciado, denunciado ou réu, no cargo, função ou mandato, cuja titularidade se qualifica como o único fator de legitimidade constitucional apto a fazer instaurar a competência penal originária do STF.
Falar em PRINCÍPIO FEDERATIVO é dizer que os membros da federação (União, Estados, Municípios e DF) devem possuir tratamento isonômico.
Um instrumento utilizado para assegurar essa isonomia é a existência do Senado Federal, pois através dele assegura-se a isonomia entre os membros da federação, já que essa Casa é composta por três representantes de cada Estado. Por consequência, possível extinção do Senado Federal seria uma fragilização da federação, ferindo cláusula pétrea.
Não protegido por emenda a CF
Protegido por emenda a CF
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Paragrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por maio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa CF
Art. 60, §4º, I, da CF:
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;


São características do princípio republicano: eleições periódicas para Chefe de Estado e Chefe de Governo, cidadania, soberania, diversas esferas de distribuição de poder, observância dos direitos fundamentais implícitos e explícitos, observância dos princípios sensitivos. Gabarito: ERRADO

Sobre Teoria Geral do Estado e princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
O princípio republicano tem como características essenciais: a eletividade, a temporariedade e a necessidade de prestação de contas pela administração pública. Gabarito: CERTO

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