sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Recurso hierárquico próprio x Recurso hierárquico impróprio


Recurso hierárquico próprio
Recurso hierárquico impróprio
Administração direta
Administração indireta
Há hierarquia
Há vinculação
Exame de legalidade e mérito
Somente exame de legalidade
Não necessita de previsão legal, salvo no que se refere aos seus efeitos, ou seja, se de efeito suspensivo, necessita de previsão, se de efeito devolutivo não necessita de previsão.
Necessita de previsão legal.


O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, no mesmo órgão em que o ato foi praticado, enquanto o recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade de outro órgão, não inserido na mesma hierarquia do que praticou o ato, sendo que o cabimento de ambos depende de previsão legal expressa. Gabarito: ERRADO

Sobre o controle administrativo da Administração Pública é INCORRETO afirmar que
a) o recurso hierárquico impróprio é dirigido para a mesma autoridade que expediu o ato recorrido.
b) o recurso hierárquico próprio é dirigido para a autoridade imediatamente superior, dentro do mesmo órgão em que o ato foi praticado.
c) a representação, em regra, é denúncia de irregularidade feita perante a própria Administração.
d) a revisão é recurso a que faz jus servidor público punido pela Administração, para reexame da decisão.
e) a expressão coisa julgada administrativa significa que a decisão se tornou irretratável pela própria Administração.

3 comentários:

  1. Danielly achei a sua ideia muito interessante. Confesso que não sou muito chegado a quadros e esquemas. Eu gosto mais é de ler a lei seca mesmo. Mas muitas pessoas necessitam disso, justamente por essa facilitação, pela memória visual e tal. Acompanharei seu blog e divulgarei no meu twitter sempre. Boa sorte com o blog!
    twitter.com/guipaivamoura

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  2. Que Bom, Guilherme ;-)
    Obrigada pela ajuda na divulgação!
    Boa sorte!
    Abraços

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  3. Boa noite
    tema: recurso hierarquico próprio e impróprio
    Você poderia esclarecer melhor com exemplos na prática.

    Obrigado
    Valter

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