Recurso hierárquico próprio | Recurso hierárquico impróprio |
Administração direta | Administração indireta |
Há hierarquia | Há vinculação |
Exame de legalidade e mérito | Somente exame de legalidade |
Não necessita de previsão legal, salvo no que se refere aos seus efeitos, ou seja, se de efeito suspensivo, necessita de previsão, se de efeito devolutivo não necessita de previsão. | Necessita de previsão legal. |
O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, no mesmo órgão em que o ato foi praticado, enquanto o recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade de outro órgão, não inserido na mesma hierarquia do que praticou o ato, sendo que o cabimento de ambos depende de previsão legal expressa. Gabarito: ERRADO
Sobre o controle administrativo da Administração Pública é INCORRETO afirmar que
a) o recurso hierárquico impróprio é dirigido para a mesma autoridade que expediu o ato recorrido.
b) o recurso hierárquico próprio é dirigido para a autoridade imediatamente superior, dentro do mesmo órgão em que o ato foi praticado.
c) a representação, em regra, é denúncia de irregularidade feita perante a própria Administração.
d) a revisão é recurso a que faz jus servidor público punido pela Administração, para reexame da decisão.
e) a expressão coisa julgada administrativa significa que a decisão se tornou irretratável pela própria Administração.
Danielly achei a sua ideia muito interessante. Confesso que não sou muito chegado a quadros e esquemas. Eu gosto mais é de ler a lei seca mesmo. Mas muitas pessoas necessitam disso, justamente por essa facilitação, pela memória visual e tal. Acompanharei seu blog e divulgarei no meu twitter sempre. Boa sorte com o blog!
ResponderExcluirtwitter.com/guipaivamoura
Que Bom, Guilherme ;-)
ResponderExcluirObrigada pela ajuda na divulgação!
Boa sorte!
Abraços
Boa noite
ResponderExcluirtema: recurso hierarquico próprio e impróprio
Você poderia esclarecer melhor com exemplos na prática.
Obrigado
Valter