Concurso de pessoas. Quem é o Autor do crime?

Conceito de Autor – Teorias:

Conceito restritivo	Conceito ampliativo	Conceito intermediário
Teoria objetiva	Teoria subjetiva	Teoria do domínio do fato (objetivo-subjetiva) Obs. é a mais adotada e vem ganhando força nos Tribunais.
Autor é somente aquele que pratica a conduta descrita no núcleo do tipo penal.	Todos aqueles que, de alguma forma, colaboraram para a prática do fato, são considerados autores.	A característica geral do autor é o domínio final sobre o fato.
Divide-se em: 1) Objetivo-formal: Autor = quem pratica a conduta do tipo. Participe = é aquele que não realiza a conduta descrita no verbo do tipo. 2) Objetivo-material: Autor = quem contribui mais para a prática da conduta do tipo. Participe = quem contribui menos para a prática da conduta do tipo.	Autor = é o protagonista da história. Partícipe = é quem exerce um papel secundário.	Autor = é quem dominou/controlou o fato. Participe = é quem colabora sem ter poder de controle, sem ter poder decisório. Atenção: não tem aplicação nos crimes culposos, já que no crime culposo não há domínio do fato e sim um descuido, uma imprudência.

Prova(s): CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça

A respeito do concurso de agentes em eventos delituosos, assinale a opção correta.

a) Considere que um guarda-vidas e um banhista, ambos podendo agir sem perigo pessoal, tenham presenciado o afogamento de uma pessoa na piscina do clube onde o guarda-vidas trabalha e não tenham prestado socorro a ela. Nesse caso, na hipótese de morte da vítima, os dois agentes devem responder pelo delito de omissão de socorro.

b) Com relação à autoria delitiva, a teoria extensiva considera que todos os participantes do evento delituoso são autores, não admitindo a existência de causas de diminuição de pena nem de diferentes graus de autoria, compatibilizando-se, apenas, com a figura do cúmplice (autor menos relevante), que deve receber pena idêntica à dos demais agentes.

c) Segundo o critério objetivo-formal da teoria restritiva, somente é considerado autor aquele que pratica o núcleo do tipo; partícipe é aquele que, sem realizar a conduta principal, concorre para o resultado, auxiliando, induzindo ou instigando o autor.

d) No ordenamento jurídico brasileiro, apenas o homem pode ser autor do delito de estupro; a mulher pode apenas ser partícipe de tal crime, uma vez que, biologicamente, não pode ter conjunção carnal com outra mulher.

e) Em relação à natureza jurídica do concurso de agentes, o CP adotou a teoria unitária ou monista, segundo a qual cada um dos agentes (autor e partícipe) responde por um delito próprio, havendo pluralidade de fatos típicos, de modo que cada agente deve responder por um crime diferente.