Coisa Julgada:

Coisa julgada formal	Coisa julgada material	Coisa soberanamente julgada
É aquela que atinge todas as decisões transitadas em julgado, gerando imutabilidade e indiscutibilidade dentro da mesma relação jurídica processual.	É aquela que atinge as decisões de mérito (regra geral) que já foram atingidas pela coisa julgada formal. Art. 467 do CPP: “Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”.	É aquela que se forma após o fim do prazo decadência para ação rescisória.
Eficácia endoprocessual (dentro do processo)	Eficácia panprocessual (dentro e fora do processo)	Eficácia panprocessual (dentro e fora do processo)
	Relativa - passível de ação rescisória.	Absoluta, já que não cabe mais ação rescisória.

Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Em matéria de coisa julgada material, é correto afirmar:

A eficácia preclusiva da coisa julgada material impede o reexame do dispositivo de sentença, ainda que por fundamentos de defesa não deduzidos no processo.

Gabarito: Correto.

Considerações: impede o reexame, já que não cabe mais recurso. (atenção: ação rescisória não é recurso)

Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz - Prova 1 - 2ª etapa

Sobre o instituto da coisa julgada, é correto afirmar:

Denomina-se coisa julgada formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita à recurso ordinário ou extraordinário.

Gabarito: ERRADO.

Considerações: a questão dispõe acerca do conceito de coisa julgada material. Note-se que é a letra fria da lei.