Isento de pena: | Exige representação: | Não é isento de pena nem exige representação: |
v cônjuge, na constância da sociedade conjugal; v ascendente ou descendente (legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural). | v cônjuge desquitado ou judicialmente separado; v irmão, legítimo ou ilegítimo; v tio ou sobrinho, com quem o agente coabita. | v Crime de roubo ou extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; v Estranho que participa do crime. v Crime praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. |
Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:
I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade. ERRADO
I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade. ERRADO
II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão. CERTO
III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal. ERRADO
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