quinta-feira, 21 de julho de 2011

Particularidades dos crimes contra o patrimônio:

Isento de pena:
Exige representação:
Não é isento de pena nem exige representação:
v cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
v ascendente ou descendente (legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural).

v cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
v irmão, legítimo ou ilegítimo;
v tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

v Crime de roubo ou extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
v Estranho que participa do crime.
v Crime praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60  anos.


Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:

I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade. ERRADO
II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão. CERTO
III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal. ERRADO

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