sábado, 10 de dezembro de 2011

DIFERENÇA ENTRE O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO E SUMÁRIO NO CPP:

Ordinário
Sumário
Quando o crime tiver sanção máxima cominada = ou + 4 anos de pena privativa de liberdade.
Quando o crime tiver sanção máxima cominada inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade
AIJ em 60 dias
AIJ em 30 dias
8 testemunhas
5 testemunhas
Alegações finais orais (regra) e possibilidade de alegações finais escritas (em 5 dias) nos casos de:
v  Diligencias
v  Complexidade
v  Número de acusados
Alegações finais orais (única possibilidade prevista em lei). Contudo, vem se permitindo as alegações finais escritas por analogia.


De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:
a) seja a pena de detenção.
b) seja pena superior a dois anos e inferior a quatro anos de detenção.
c) seja pena inferior a dois anos de reclusão.
d) seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade. (GABARITO)
e) seja aquela correspondente às infrações de menor potencial ofensivo

6 comentários:

  1. gente eu gostaria de saber como se aperfeiçoar no juridico, sou auxiliar em juridico e preciso adquirir mais conhecimentos o que fazer.

    E-mail .: ayltoon@hotmail.com

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  2. Gente gostaria de estar por dentro de todo conteúdo jurídico pois sou auxiliar em juridico e preciso saber como aperfeiçoar meus conhecimentos na área !

    .....Ayltoon@hotmail.com

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Foque na área jurídica em que atua. Uma boa doutrina na mão e com a prática vc aprende.

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