sábado, 10 de dezembro de 2011

DIFERENÇA ENTRE O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO E SUMÁRIO NO CPP:

Ordinário
Sumário
Quando o crime tiver sanção máxima cominada = ou + 4 anos de pena privativa de liberdade.
Quando o crime tiver sanção máxima cominada inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade
AIJ em 60 dias
AIJ em 30 dias
8 testemunhas
5 testemunhas
Alegações finais orais (regra) e possibilidade de alegações finais escritas (em 5 dias) nos casos de:
v  Diligencias
v  Complexidade
v  Número de acusados
Alegações finais orais (única possibilidade prevista em lei). Contudo, vem se permitindo as alegações finais escritas por analogia.


De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:
a) seja a pena de detenção.
b) seja pena superior a dois anos e inferior a quatro anos de detenção.
c) seja pena inferior a dois anos de reclusão.
d) seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade. (GABARITO)
e) seja aquela correspondente às infrações de menor potencial ofensivo

9 comentários:

  1. gente eu gostaria de saber como se aperfeiçoar no juridico, sou auxiliar em juridico e preciso adquirir mais conhecimentos o que fazer.

    E-mail .: ayltoon@hotmail.com

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Continue estudando aqui pelo blog e leia muito... códigos, leis, julgados etc. Além disso, tente assistir audiências da matéria que lhe interessa. Isso, claro, se não te interessar fazer uma faculdade de DIREITO que, ao meu ver, seria o ideal pra você que, como se observa pelo seu texto, tem tanta afinidade com o DIREITO e já trabalho no ramo. Grande abraço!

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    3. Continue estudando aqui pelo blog e leia muito... códigos, leis, julgados etc. Além disso, tente assistir audiências da matéria que lhe interessa. Isso, claro, se não te interessar fazer uma faculdade de DIREITO que, ao meu ver, seria o ideal pra você que, como se observa pelo seu texto, tem tanta afinidade com o DIREITO e já trabalho no ramo. Grande abraço!

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  2. Gente gostaria de estar por dentro de todo conteúdo jurídico pois sou auxiliar em juridico e preciso saber como aperfeiçoar meus conhecimentos na área !

    .....Ayltoon@hotmail.com

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Foque na área jurídica em que atua. Uma boa doutrina na mão e com a prática vc aprende.

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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