SERVIDÃO DE TRÂNSITO X PASSAGEM FORÇADA:

Cuidado: não confundir servidão de trânsito com passagem forçada:

Servidão de trânsito	Passagem forçada (encravamento)
Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.	Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
O vizinho não está obrigado a dar passagem. Faz-se um “acordo” entre os vizinhos.	O vizinho está obrigado por lei a dar passagem
Decorre de um ato de vontade (ex: testamento ou contrato)	Decorre da lei
Basta que haja conveniência.	Tem que haver necessidade
É necessário registro no RGI	Situação fática (é a situação que gera o direito)
Pode ser usucapida	Não pode ser usucapida

Prova(s): VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz

Assinale a alternativa correta.

a) A existência de outro acesso não impede a passagem forçada.

b) Passagem forçada e servidão de trânsito destinam-se a tornar mais fácil o acesso a via pública.

c) Servidão de passagem está relacionada a prédio encravado e é presumida.

d) Passagem forçada e servidão de trânsito implicam restrição ao direito de propriedade e decorrem, a primeira, da lei, a segunda, de manifestação de vontade (GABARITO)